O Fundo Garantidor contra Riscos Sistêmicos (FGRS) é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, instituída e mantida pela Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais (AAAPV).

Proteger, no caso de insolvência de uma Entidade de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais (EAPP) filiada, os associados e/ou cooperados que utilizam o sistema proteção mútua para cobertura de seu patrimônio. Na prática, caso uma EAPP filiada entre em estado de insolvência, o FGRS atuará cobrindo os eventos de perda parcial, total ou roubo/furto que estejam abertos e ainda não indenizados, sempre agindo de acordo com os limites de garantia ordinária previstos no Regulamento Interno.

Segurança para todos os envolvidos no sistema de Proteção Mútua do Brasil. Com o advento do fundo, os associados e/ou cooperados das EAPPs filiadas possuem uma garantia necessária, porém inédita nesse segmento, o que trás mais credibilidade e melhora a percepção do mercado com relação às Mútuas.

O fator de contribuição é de 0,00525% sobre o valor de tabela FIPE do veículo. Exemplificando: um automóvel avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) terá a contribuição estipulada em R$ 1,57 (um real e cinquenta e sete centavos).

Os valores disponíveis em caixa serão rentabilizados através de um fundo de investimentos do qual o FGRS é o titular de todas as quotas. A política de investimentos adotada está prevista no Estatuto Social do FGRS e deverá ser seguida à risca.

Embora sejam duas instituições distintas, a AAAPV é a criadora e mantenedora do FGRS, por esse motivo, somente serão aceitos no FGRS EAPPs que sejam filiadas à AAAPV.

Na cobertura das garantias ordinárias, sim. O FGRS também realizará o monitoramento das EAPPs filiadas com o intuito de acompanhar a saúde financeira e propor medidas a serem adotadas com o intuito de reduzir os riscos de insolvência.

A própria EAPP filiada. Obviamente, o FGRS terá à sua disposição ferramentas que possibilitem saber que determinada EAPP está indo para um caminho de risco, mas a função do fundo, nesse caso, será de advertir a EAPP para que a insolvência seja evitada.

Como já citado anteriormente o FGRS terá, à sua disposição, ferramentas que possibilitarão o acompanhamento da saúde da operação das EAPPs filiadas, tendo acesso aos dados necessários para realizar o Cálculo de Probabilidade de Ruína. Além disso, haverá um corpo técnico com profissionais capacitados para analisar e auditar esses dados e, dessa forma, prevenir fraudes. O FGRS também pode, de acordo com seu Regulamento Interno, instalar auditoria a qualquer tempo para apurar as operações da EAPP filiada no que diz respeito à sua saúde financeira e risco de insolvência. O FGRS, detectando uma conduta que coloque em risco a operação da EAPP filiada poderá, com base em critérios técnicos, advertir a mesma e indicar uma mudança de postura. Caso a EAPP não adote as recomendações do FGRS e continue agindo de maneira a colocar em risco sua operação, o FGRS poderá, seguindo as normas estatutárias e regimentais, proceder com a exclusão da EAPP, cabendo recurso e direito ao contraditório a ser exercido pela mesma.

Não. O FGRS pode auditar, advertir, instruir e até mesmo excluir, mas nunca interferir de forma ativa na gestão de uma EAPP filiada, a não ser que a EAPP em questão procure o FGRS para declarar sua insolvência e acionar o mesmo para que os seus associados e/ou cooperados com eventos abertos possam receber as garantias ordinárias, respeitando os limites para cada tipo de evento e veículo estipulados no Regulamento Interno.

Não. O FGRS é constituído para amparar os associados e/ou cooperados no caso de insolvência. As contribuições são feitas nesse sentido e o objetivo não é se tornar um investimento. O FGRS é similar às próprias mútuas filiadas nesse aspecto: quando um associado e/ou cooperado deseja se desligar ou passa algum tempo sem utilizar os benefícios da proteção mútua, o mesmo não possui o direito de solicitar o recebimento dos valores já pagos, pois durante o período em que ele contribuiu, ele estava amparado. A situação é a mesma.

Não. De acordo com o Regulamento, quando o fundo atingir 2% da FIPE EXPOSTA, as contribuições serão interrompidas e assim permanecerão enquanto o nível se mantiver em 2% da FIPE exposta.

Sim. A intenção dos fundadores – e isso ficou consignado na ata de fundação – é que, num futuro a médio prazo, quando o FGRS estiver suficientemente robusto ele se transforme em uma resseguradora. Então, cada participante será acionista dessa futura sociedade anônima, proporcionalmente ao seu quinhão de contribuições vertidas para o FGRS.